Delimitação das Bacias Hidrográficas e de Drenagem

O decreto 27.111 de 22 de Abril de 2016 (Dia Mundial da Água), oficializou as delimitações de doze bacias hidrográficas e nove bacias de drenagem natural que integram o território de Salvador. De acordo com o documento, a delimitação possibilita a gestão integrada dos recursos hídricos em seus aspectos físicos e político-institucionais, bem como a adequação da gestão desses recursos às peculiaridades relativas ao uso e ocupação do solo.
O Decreto prevê ainda, em consonância com as diretrizes gerais da Política Nacional de Recursos Hídricos e das disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) vigente, a integração desses recursos hídricos com a gestão urbano-ambiental do município. O Decreto também define como sendo bacia hidrográfica uma unidade territorial delimitada por divisores de água, na qual as águas superficiais originárias de qualquer ponto da área delimitada pelos divisores escoam pela ação da gravidade para as partes mais baixas, originando córregos, riachos e rios, os quais alimentam o rio principal da bacia, que passa, forçosamente, pelos pontos mais baixos desses divisores, e desemboca por uma única fonte.

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